Mendonça Altera Regras da Operação Compliance Zero que Investiga Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou novas diretrizes para a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão foi proferida na noite de quinta-feira (19).

Retomada das Perícias e Depoimentos

Mendonça, que assumiu a relatoria do caso recentemente, determinou a retomada do “fluxo ordinário” dos trabalhos periciais e de depoimentos pela Polícia Federal (PF). A medida reverte restrições impostas pelo ministro Dias Toffoli, seu antecessor na relatoria.

Toffoli deixou a relatoria após a divulgação de que é sócio de uma empresa com transações financeiras com fundos ligados a um cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Anteriormente, Toffoli havia determinado o lacre e armazenamento do material apreendido no STF, seguido pelo envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando nominalmente os peritos da PF com acesso às provas.

Novas Instruções para a PF

A decisão de Mendonça responde a uma consulta da PF sobre a viabilidade técnica de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos. A PF alertou que, com as restrições anteriores, a extração de dados por um único perito demandaria aproximadamente 20 semanas de trabalho.

O novo relator autorizou que a extração, indexação e análise das provas sigam o fluxo de trabalho padrão da PF, permitindo a distribuição das tarefas entre diversos peritos habilitados. A PF também foi autorizada a manter a custódia dos bens apreendidos e realizar diligências de rotina, como a oitiva de investigados e testemunhas, sem necessidade de nova autorização judicial específica.

Redução do Sigilo e Restrições

Mendonça reduziu o nível de sigilo do caso, do nível 4 (“sigilo máximo”), estabelecido por Toffoli, para o nível 3 (“sigilo padrão”). O acesso às informações será restrito a autoridades e agentes com necessidade funcional de conhecê-las. O ministro proibiu o uso indevido do material para fins políticos ou para atender a interesses da mídia.

Mendonça determinou que apenas as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos terão acesso às informações, impondo o dever de sigilo profissional. A instauração de novos inquéritos ou investigações relacionados ao caso dependerá de pedido expresso e fundamentado ao gabinete do ministro.

Mudança de Relatoria

Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente relatado por Toffoli é transferido para Mendonça. Em 2025, Mendonça já havia assumido a relatoria da investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS.

A saída de Toffoli da relatoria foi oficializada em 12 de fevereiro, após uma reunião emergencial convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A crise ocorreu após a PF enviar um relatório a Fachin mencionando diálogos entre Toffoli e Vorcaro, extraídos do celular do banqueiro, além de transações financeiras envolvendo a empresa do ministro com fundos ligados a familiares de Vorcaro.

Contexto

A decisão de André Mendonça sobre a Operação Compliance Zero é relevante pois altera o curso de uma investigação de grande porte que envolve o Banco Master, impactando potencialmente o mercado financeiro e a percepção pública sobre a integridade das instituições.