Deputado Nikolas Ferreira critica monitoramento do Pix em vídeo viral

Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticando as regras de monitoramento de transações via Pix gerou ampla repercussão nas redes sociais. A publicação, divulgada na terça-feira, 13 de janeiro, alcançou mais de 32 milhões de visualizações em pouco mais de 12 horas no Instagram.

Críticas ao Monitoramento

No vídeo, o parlamentar retoma críticas já feitas em janeiro de 2025, quando um vídeo seu contribuiu para a revogação de uma instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. Ferreira afirma que, apesar do recuo anterior, o governo federal teria reinstituído o monitoramento por meio de uma nova norma.

“O que eles revogaram depois que nosso vídeo viralizou, eles trouxeram de volta escondido em outra norma”, declarou o deputado.

Argumentos do Parlamentar

O deputado argumenta que a medida, justificada como instrumento de combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e fraudes, prejudica trabalhadores informais e autônomos. Ele cita exemplos como feirantes, manicures, motoboys e ambulantes, alertando que movimentações mensais superiores a R$ 5 mil pelo Pix, se não coincidentes com a declaração do Imposto de Renda, podem levar o contribuinte à malha fina.

Instrução Normativa da Receita Federal

O debate surge no contexto da vigência da Instrução Normativa RFB nº 2.278, publicada pela Receita Federal do Brasil em 28 de agosto de 2025. A norma obriga fintechs e instituições de pagamento a fornecerem informações financeiras ao Fisco, nos mesmos moldes já exigidos dos bancos tradicionais. Ela determina o envio de dados sobre saldos e movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas através do sistema e-Financeira.

Posicionamento da Receita Federal

À época da publicação da Instrução Normativa, a Receita Federal declarou que o objetivo da medida era reforçar o combate à evasão fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro, especialmente após operações policiais que identificaram o uso de plataformas digitais por organizações criminosas para movimentar recursos ilícitos.

Contexto

A discussão sobre o monitoramento de transações via Pix é relevante porque afeta diretamente milhões de brasileiros que utilizam essa forma de pagamento diariamente, levantando questões sobre privacidade financeira e o impacto sobre trabalhadores informais e autônomos.