PGR se manifesta sobre benefícios solicitados por defesa de Jair Bolsonaro

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à concessão parcial de benefícios solicitados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14 de janeiro.

Direito à Assistência Religiosa, Remição por Leitura e Vistoria são Aprovados

No documento, Gonet se posicionou a favor do direito à assistência religiosa, do início de atividades de leitura para remição de pena e da realização de uma vistoria institucional no local de custódia.

Remição de Pena por Leitura Autorizada

O parecer reconhece o direito à remição de pena por meio da leitura. Para obter o benefício, Bolsonaro deverá elaborar resenhas ou relatórios sobre as obras lidas, que passarão por análise da unidade prisional antes da aprovação da redução da pena. Uma lista de livros já foi disponibilizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, incluindo títulos como Ainda Estou Aqui, 1984 e Crime e Castigo.

Visitas Pastorais e Vistoria da Comissão de Direitos Humanos Aprovadas

Visitas pastorais foram autorizadas, com menção nominal ao Bispo Robson Rodovalho e ao Pastor Thiago Manzoni, deputado distrital pelo PL. As visitas devem ter finalidade exclusivamente espiritual e seguir os protocolos do estabelecimento prisional. O pedido de vistoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, solicitado pela senadora Damares Alves, também foi deferido, respeitando as normas de segurança da Superintendência da Polícia Federal no DF.

Acesso à Smart TV com Internet é Negado

O Procurador-Geral da República negou o acesso a uma televisão inteligente com conexão à internet. Gonet argumentou que o equipamento poderia dificultar o controle sobre comunicações e o acesso a redes sociais, infringindo as regras de custódia. Ele sugeriu a instalação de TV a cabo sem função interativa como alternativa, desde que tecnicamente viável e com custos integralmente assumidos pelo custodiado.

A decisão final sobre a concessão dos benefícios caberá aos ministros do STF, utilizando o parecer do Procurador-Geral da República como subsídio.

Contexto

A manifestação do PGR sobre os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro é relevante pois define parâmetros sobre os direitos e restrições aplicáveis a indivíduos sob custódia, gerando impacto tanto no tratamento do caso específico quanto na aplicação da lei penal em situações similares.