Malafaia alega impedimento judicial para visitar Bolsonaro na PF

O pastor Silas Malafaia declarou, por meio de publicação na rede social X, que não realizou visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, devido a uma determinação judicial que o impede de manter contato com ele.

Restrição Judicial

O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) afirmou que a restrição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Malafaia mencionou medidas cautelares que, segundo ele, incluem a apreensão de seu passaporte e de cadernos teológicos.

Na postagem, o pastor direcionou-se a críticos e mencionou estar sob “cautelares absurdas” impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando perseguição política e impedimento de contato com Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

Defesa de Bolsonaro Recorre ao STF

No âmbito judicial, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou, em 12 de janeiro, que o STF reavalie a condenação imposta pela Primeira Turma. Os advogados apresentaram um agravo regimental contra a decisão que negou a apresentação de embargos infringentes.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado os embargos apresentados pela defesa para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal por tentativa de golpe de Estado. Segundo a Agência Estado, o entendimento do STF é que o recurso só seria cabível quando houver ao menos dois votos pela absolvição, condição não atendida, pois apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

A defesa busca reabrir a via recursal, solicitando que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão ou leve o tema ao Plenário do STF, para que a Corte decida sobre a admissibilidade dos embargos infringentes em julgamentos de Turma com apenas um voto divergente.

A defesa argumenta que decisões tomadas pelas Turmas, diferentemente de julgamentos no Plenário, não exigiriam um número mínimo de votos divergentes para a apresentação desse recurso. Também alegam que impedir os embargos nesses casos restringiria o direito de defesa.

Caso o recurso seja acolhido, a defesa solicita que prevaleça o voto divergente de Luiz Fux, o que poderia levar à nulidade da ação penal ou à absolvição de Jair Bolsonaro.

Contexto

A alegação de impedimento judicial por parte de Silas Malafaia para visitar Jair Bolsonaro na PF e o recurso da defesa de Bolsonaro ao STF demonstram a continuidade do acompanhamento legal e judicial dos desdobramentos relacionados ao ex-presidente, impactando a percepção pública e o debate político-jurídico no país.